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No que diz respeito aos Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta:
O Governador de um Estado praticou ato administrativo destituído de interesse público e com abuso de poder, visando unicamente à perseguição de determ...
Sobre a teoria dos atos administrativos, considere as seguintes assertivas:I – Os atos de gestão são aqueles em que o administrador público pratica no...
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que
Quando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza, estamo...
Quando um ato administrativo apresenta defeito irrelevante, quase sempre de forma, não afetando ponderavelmente o interesse público, dada a natureza l...
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os atos administrativos aos poderes da Administração utilizados na prática dos atos.COLUNA I...
Sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do Processo Administrativo, analise as assertivas abaixo.I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.II. ...
No âmbito da evolução da responsabilidade do Estado, a teoria consagrada pela clássica doutrina, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o ...