Sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Após ser eleito, determinado Prefeito elegeu duas prioridades como marcos do início do seu mandato. São elas:I. criação de um setor chamado “Central d...

Bens Públicos são aqueles que, a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados,...

No que diz respeito aos conceitos e normas sobre Domínio Público, assinale a alternativa correta.

Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou d...

(CESPE – 2016) Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um de...

Pode exercer poder de polícia

A respeito da Administração Pública indireta, é CORRETO afirmar que é exemplo de Sociedade de Economia Mista o(a)

Assinale a alternativa incorreta:

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é CORRETO afirmar:

De acordo com o entendimento doutrinário, o princípio da tutela administrativa é considerado: