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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 apresenta orientações acerca do funcionamento escolar.
A esse respeito, as seguintes afirmativas foram apresentadas como constantes na Lei:
I - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças.
II - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
III - garantia de funcionamento do ano letivo nas creches públicas sem interrupção para férias ou recessos.
IV - os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Assinale a alternativa que contém as orientações corretas, segundo a LDB.