Para J.J. Canotilho, "o poder constituinte se revela sempre como uma questão de 'poder', de 'força' ou de 'autoridade' p...

O Município X, pertencente ao território do Estado Y, não aplicou o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e na...

Sobre o tema da seguridade social, analise as assertivas a seguir: I.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos P...

Segundo a Constituição Federal, as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Os poderes são fundamentais para o funcionamento eficiente e equilibrado do Estado, garantindo a governabilidade e a harmonia entre os diversos órgãos...

Os direitos políticos são garantias constitucionais que permitem aos cidadãos participar da vida política do país. Eles são essenciais para o funciona...

Sobre as políticas urbana e agrícola estabelecidas na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas: I.Aquele que possuir como sua ár...

O Direito Constitucional é o ramo do direito público que estuda e regulamenta a organização fundamental do Estado, o regime de governo, entre outros a...

Considere o seguinte excerto doutrinário: "A distinção entre Constituição rígida e Constituição flexível, entre poder constituinte originário e poder ...

A liberdade religiosa e a liberdade de crença são dois conceitos relacionados, mas distintos, que se referem ao direito fundamental das pessoas de exe...

Considere as afirmativas relacionadas ao controle de constitucionalidade de atos municipais. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(_)Compete...