Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203784029Os direitos políticos são garantias constitucionais que permitem aos cidadãos participar da vida política do país. Eles ...1457941203784029Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisOs direitos políticos são garantias constitucionais que permitem aos cidadãos participar da vida política do país. Eles são essenciais para o funcionamento de uma democracia. Quanto aos direitos políticos, é correto afirmar que:AO direito de participar de consultas populares sobre questões importantes para o país, estados ou municípios é garantido somente aos maiores de 60 anos.BO direito de fazer propaganda e participar de campanhas eleitorais depende de prévia autorização do responsável legal pelo indivíduo, que é o Estado.CO direito de propor leis e emendas constitucionais está restrito exclusivamente aos parlamentares.DO direito de candidatar-se a cargos eletivos, como presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador está condicionado à escolaridade do candidato.EO direito ao voto diz respeito ao direito de votar em eleições para escolher representantes e tomar decisões políticas importantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755626Direito ConstitucionalConstituição é um termo polissêmico, com várias raízes localizadas em horizontes temporais diacrônicos e em espaços geográficos e culturais diferencia...Questão 457941202755635Direito ConstitucionalA base teórica da separação das funções dos poderes encontra amparo na teoria desenvolvida por Montesquieu, em O espírito das leis. Com o avanço teóri...Questão 457941203794956Direito ConstitucionalA Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __ da Constituição Federal. Assinale a alternativa que corretame...Questão 457941203795047Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o processo legislativo de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941203810470Direito ConstitucionalA liberdade religiosa e a liberdade de crença são dois conceitos relacionados, mas distintos, que se referem ao direito fundamental das pessoas de exe...Questão 457941203827377Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:( ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o servidor público oc...Questão 457941203829290Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta:Questão 457941203829297Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação à eficácia jurídica da norma concernente à formação de municípios na organização federativa brasileira previ...Questão 457941203829447Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que diz respeito à possibilidade de todos os órgãos do Poder Judiciário realizarem o controle de constitucionalidade...Questão 457941203829448Direito ConstitucionalNo que se refere ao cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista nos Arts. 102, inciso I, alínea “a”, e 125, §2º, da Constituição ...