Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202755809Assinale a assertiva que contempla corretamente a situação que depende de ato do Secretário Municipal da Fazenda:1457941202755809Ano: 2025Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento Administrativo | Legislação TributáriaAssinale a assertiva que contempla corretamente a situação que depende de ato do Secretário Municipal da Fazenda:AAtualização da parcela base de calculo do ITBI sujeita à alíquota de 0,5%, para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.BFixação de percentual de multa moratória.CAprovação de leiaute de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica − NFPS-e.DAtualização da base de cálculo do IPTU.EAprovação de programa de parcelamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755493Direito TributárioA repartição de receitas tributárias prevista no texto da Constituição Federal, propicia a participação dos entes menores na receita arrecadada pelos ...Questão 457941202755793Direito TributárioConsiderando os conceitos de obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, analise e julgue os itens que seguem, classificando-os c...Questão 457941202755795Direito TributárioIdentifique, entre as assertivas a seguir, aquela que contém três melhoramentos indicados na legislação municipal para que se considere uma zona como ...Questão 457941202755810Direito TributárioAnalise as situações fáticas a seguir quanto à possibilidade ser suspensa a exigibilidade do crédito tributário:I. Protocolo tempestivo de impugnação ...Questão 457941203785155Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas: I.Como regra, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração d...Questão 457941203790513Direito TributárioSobre os impostos municipais, assinale a alternativa correta:Questão 457941203796963Direito TributárioA Nota Fiscal Eletrônica - NF-e foi instituída para ser utilizada em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Trata-se do documento emitido e arma...Questão 457941203799490Direito TributárioSobre as alíquotas do IPTU, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:(__)A alíquota do IPTU é instituída anualmente por lei federal.(__)A alíquota...Questão 457941203801755Direito TributárioA área de tributos no Brasil é de extrema importância no contexto organizacional. Assinale a alternativa correspondente ao órgão colegiado pertencente...Questão 457941203828447Direito TributárioQual dos impostos abaixo está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no Art. 150, III, c, da Constituição Federal do Brasil de 19...