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Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle in...
De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo:
O atual texto da Constituição Federal prevê ser assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, ...
Segundo a Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, serão considerados est...
De acordo com as disposições da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal, a aposentadoria compulsória do servidor público, ocorrerá na forma de lei complementar:
Segundo a CF de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão:
Considere a seguinte situação hipotética: Thomas Hardt, americano com visto de residência no Brasil, foi aprovado em concurso público para preenchimen...
O Partido da Articulação de Todos (PATO), partido político constituído há oito meses e ainda sem representação no Congresso Nacional, impetrou mandado...
É proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o f...