Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205212277O atual texto da Constituição Federal prevê ser assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, ...1457941205212277Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Câmara de Caldas Novas - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeO atual texto da Constituição Federal prevê ser assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, o que foi incluído em 2022, pela Emenda Constitucional nº 115, no rol deAdireitos sociais.Bdireitos políticos.Cdireitos da nacionalidade.Ddireitos individuais e coletivos.Edireitos culturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818611Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o comprometimento da receita corrente líquida de um Município com o pagamento de precatórios e obrigações de peq...Questão 457941205210295Direito ConstitucionalTomando como referência os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros assegurados pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, classi...Questão 457941205210341Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 6º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em...Questão 457941205212179Direito ConstitucionalSegundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:Questão 457941205212180Direito ConstitucionalO Direito Constitucional brasileiro refere-se ao veto do Presidente da República que será apreciado pelos Deputados e Senadores, em sessão conjunta, d...Questão 457941205212213Direito ConstitucionalO ensino ofertado por instituições privadas marcou durante um longo período a história da educação brasileira, fato que começa a ganhar outras nuanças...Questão 457941205212274Direito ConstitucionalQuanto ao controle externo da administração pública, a Constituição Federal prevê a possibilidade de se sustar os atos normativos do Poder Executivo q...Questão 457941205217176Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205220829Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, garante aos cidadãos brasileiros que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de ...Questão 457941205221336Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 41, da Constituição Federal (1988), lei maior de nosso País, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtu...