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De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta:
Prestam contas perante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre outras, as:I. Pessoas ju...
No tocante à estabilidade dos agentes públicos, a Constituição Federal prevê que o servidor público estável poderá ser demitido. Se tal ato é invalida...
Conforme o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovad...
Os Direitos Sociais previstos no Texto Fundamental da República são caracterizados como espécies do gênero garantias fundamentais, podendo citar-se, d...
Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros, tem c...
A Constituição Federal (1988) dispôs, em seu art. 214, que fosse elaborado o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articul...
Conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, o prazo da validade de concurso público será de:
A estabilidade do servidor público é um direito que está previsto na nossa Constituição Federal (1988). Seu maior objetivo é garantir que o servidor t...
O Partido da Articulação de Todos (PATO), partido político constituído há oito meses e ainda sem representação no Congresso Nacional, impetrou mandado...