Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202780915Segundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os age...1457941202780915Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosSegundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos seguir diretrizes. Assinalar a alternativa que indica uma dessas diretrizes.APresunção de má-fé do usuário.BDesigualdade de tratamento aos usuários, sendo liberado qualquer tipo de discriminação.CUrbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.DDescumprimento de prazos e normais procedimentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204085703Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econ...Questão 457941204092131Legislação FederalConforme a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, são princípios fundamentais do desporto, EXCETO:Questão 457941204103480Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder pú...Questão 457941204104358Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analisar a sentença abaixo: O Departament...Questão 457941204684197Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público d...Questão 457941204687980Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.984/2000, sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recur...Questão 457941204690417Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.610/1998, analisar os itens abaixo:I. Transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radi...Questão 457941204691069Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:I. O Poder Público buscará garantir, por meio de atos norm...Questão 457941204701312Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, analisar os itens abaixo: I - Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a re...Questão 457941204711759Legislação FederalDe acordo com a Portaria nº 2.616/98, analisar os itens abaixo: I - O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações des...