Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941202780934Conforme a gravidade e o arbitramento da multa, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Muni...1457941202780934Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código de Posturas Municipal de Maripá - Lei Complementar nº 49/2013Conforme a gravidade e o arbitramento da multa, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, a infração será classificada como:I. Leve.II. Média.III. Grave.IV. GravíssimaEstá CORRETO o que se afirma:AApenas nos itens I e II.BApenas nos itens II e IV.CApenas nos itens I, III e IV.DEm todos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780583Legislação Municipal (Paraná)Em concordância com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada, quando devida...Questão 457941202819138Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação aos Secretários do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...Questão 457941204070492Legislação Municipal (Paraná)Os símbolos municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são:I. Brasão.II. Hino.III. Bandeira.Está CORRETO o que se afirma:Questão 457941204092052Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o direito à saúde implica algumas garantias, EXCETO:Questão 457941204105242Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o horário noturno, assinalar a alternativa que...Questão 457941204682151Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991, sobre o registro de frequência, analisar os itens abaixo:I. O pagamento será apurado através da frequênci...Questão 457941204684626Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são vedações ao servidor público:I. Recusar-se a dar fé a documento público.II...Questão 457941204687189Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se...Questão 457941204701384Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - O referendo é a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, d...Questão 457941204717164Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Código Tributário do Município, os imóveis, para efeito do Imposto Territorial e Predial Urbano, são classificados como terreno edificado, e...