De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - O referendo é a manifestação do eleitorado muni...

Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, quando não forem satisfeitas as condições de estágio probatório, o servidor será:

Segundo a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a licença para tratar de assuntos particulares, assi...

Segundo a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão e ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a iniciativa dos projetos de Leis Complementares e Ordinárias cabe:I. Ao Prefeito Municipal.II. Ao Ve...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Competência Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...

Em conformidade a com Lei Municipal nº 2.215/1991, sobre as férias, analisar a sentença abaixo: As férias serão reduzidas a 15 dias quando o servidor ...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informaç...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar fede...

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 48/13, em relação à apresentação dos projetos, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.344/12, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...