Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202853419Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o agressor que descumpre decisão judicial que defere medidas prot...1457941202853419Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o agressor que descumpre decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei incorre no cometimento de:AIlícito civil.BAto de desobediência.CContravenção penal.DFalta grave, punida com advertência e multa.ECrime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638990Direito Processual PenalRogério foi preso em flagrante delito pela prática do crime de homicídio, pois, em uma briga motivada pela cobrança de uma dívida, desferiu três golpe...Questão 457941203639368Direito Processual PenalUm agressor, devidamente intimado, descumpre medida protetiva de urgência que determinava seu afastamento do lar. Considerando a Lei Maria da Penha, é...Questão 457941203655732Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) No atendimento à mulher em situação de ...Questão 457941203681179Direito Processual PenalCom base nas disposições contidas na Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo: A vigilância constante e a perseguição contumaz por parte do agres...Questão 457941203690175Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir...Questão 457941203701463Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A substituição de pena que implique o...Questão 457941203703819Direito Processual PenalA respeito da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.Questão 457941203711164Direito Processual PenalCom referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. As medidas protetivas de urgência poderão ser pedidas pela ofendida.II. Será ass...Questão 457941203729057Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, no processo em geral, quanto à ação civil, analise as seguintes assertivas:I. Intentada a ação penal, o juiz...Questão 457941203750783Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, dentre outras providências, garantir proteção pol...