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Assinale a alternativa correta quanto à repartição das receitas tributárias.
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, u...
Na forma da Constituição Brasileira de 1988, são brasileiros ____________ os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que q...
Em uma cidade no Rio Grande do Sul, às vésperas das eleições municipais, a jovem Camila, com 16 anos recém-completados, expressou seu desejo de votar ...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a quem compete a fiscalização do município.
De acordo com a Constituição Federal, relativamente a direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo:I. Qualquer cidadão é parte legí...
A Constituição de 1988 apresenta os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses objet...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais ...
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Segundo a Lei Orgânica Municipal, Art. 31, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário a de:I...
A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá efeito: