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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 07/1973, ficam isentos do IPTU:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, os vereadores gozam de garantia de inviolabilidade, assegurada pela Constituição Federal, seja por s...
Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas a seguir sobre os servidores do Município, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Luciana ...
Acerca do Esporte e Lazer, a Lei Orgânica do Município de Sananduva estabelece que o Município deverá priorizar a edificação de parques, áreas de laze...
De acordo com o Art. 10 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o recrutamento para os cargos efetivos deverá ser feito para a classe...
O lançamento da taxa de serviços urbanos, mencionado no Código Tributário do Município de Sananduva, será feito ___________________________ e sua arre...
Recentemente Bernardino tomou posse para o cargo de Monitor no Município de Porto Xavier. Sendo assim, ele deverá entrar em Exercício, que é o desempe...
Segundo a definição do Art. 2º, o valor monetário utilizado para a obtenção do vencimento básico em cada cargo, mediante a sua multiplicação pelo resp...
Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que está exposto na Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao vale-transporte concedido pelo Muni...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.915/2011, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Gramado, a Secretaria Munici...
Daniel passou em primeiro lugar no concurso para o cargo de Auxiliar Administrativo para a Prefeitura Municipal de São Borja. Qual o prazo máximo, em ...