Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202897643De acordo com a Constituição federal, os atos de improbidade administrativa importarão1457941202897643Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição federal, os atos de improbidade administrativa importarãoAunicamente na suspensão dos direitos políticos e na perda da função pública.Bsomente na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, não respondendo o agente à ação penal.Ca suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.Da suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.Ea suspensão dos direitos políticos e a disponibilidade dos bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202361884Direito ConstitucionalOs Direitos e Garantias Fundamentais são direitos e garantias básicas do indivíduo e do cidadão, reconhecidos pelo direito positivo do Estado, que exi...Questão 457941202363814Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, qual das Instituições de Segurança Pública tem a função de Polícia Judiciária?Questão 457941202364547Direito ConstitucionalNa concepção moderna, a organização estatal possui duas dimensões. Qual é a dimensão associada à produção de normas que regerão a vida social?Questão 457941202366957Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941202373883Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202376596Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941202400985Direito ConstitucionalO Art. 214 da Constituição Federal, cita o Plano Nacional de Educação como meio para definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implem...Questão 457941202428739Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta referente às disposições constitucionais da segurança pública.Questão 457941202428741Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á habeas data paraQuestão 457941202430605Direito ConstitucionalConsidere as situações a seguir, as relacione com os respectivos remédios constitucionais cabíveis e assinale a alternativa correta.1. Anulação de ato...