Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202897967Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.1457941202897967Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.AÉ proibido o agente público receber comissão, percentagem, ou gratificação pelo fato de o agente público praticar ato ligado à sua função, é considerado enriquecimento ilícito.BNão é proibido o agente público receber comissão no ato ligado à sua função, desde que seja justificado o motivo.CA Lei pune não só o recebimento de vantagem indevida pela prática de certos atos, como também o fato de o agente público se omitir, isto é, deixar de praticar atos aos quais estava obrigado.DA Lei refere-se ao recebimento de vantagem ou de qualquer outra atividade ilícita.EO agente público poderá ser processado pelo crime de prevaricação, previsto no Código Penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897963Direito AdministrativoDe acordo com a Lei que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Públi...Questão 457941202897964Direito AdministrativoO início do certame licitatório propriamente dito ocorre com a fase de habilitação, salvo no que diz respeito a determinadas modalidades que podem ter...Questão 457941202897971Direito AdministrativoCom a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consideradas algumas etapas no processo administrativo. Acerca da etapa denominada instau...Questão 457941202897980Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão, as...Questão 457941202897983Direito AdministrativoSão tipos de licitação:Questão 457941202897996Direito AdministrativoSão Princípios básicos da administração pública:Questão 457941205279284Direito AdministrativoCom fundamento na lei 3.210 de 2015, assinale a alternativa correta:Questão 457941205279973Direito AdministrativoO ato de distribuir competências no âmbito da sua própria estrutura, pela Administração Pública, buscando eficiência na prestação de serviço para a so...Questão 457941205279981Direito AdministrativoA Lei nº 10520/02, tem por objetivo instituir a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, que são definid...Questão 457941205279982Direito AdministrativoAcerca da modalidade de licitação pregão, instituída pela Lei 10.520/02, assinale a alternativa incorreta: