O ato de distribuir competências no âmbito da sua própria estrutura, pela Administração Pública, buscando eficiência na ...

De acordo com a Lei que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Públi...

Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Referente o agente público aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha in...

De acordo com a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, (9.784/1999), Art.2º, a Administração deverá obed...

Acerca do âmbito de aplicação da regulamentação do processo administrativo, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.

Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consideradas algumas etapas no processo administrativo. Acerca da etapa denominada instau...

Com base na Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e tomando como referência o seu art. 49, assinale a a...

Acerca da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Acerca dos crimes e das penas previstas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 10520/02, tem por objetivo instituir a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, que são definid...