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De acordo com Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais, EXCETO:
É condição de elegibilidade a idade mínima de _____ anos para o cargo de Presidente da República, _____ anos para o cargo de Governador de Estado e __...
A União aplicará, anualmente, nunca menos de ______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______, no mínimo, da receita resultante de impo...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreenderá, EXCETO:
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República e os Governadores dos Estados serão eleitos, juntamente de seus vices, para cu...
NÃO é cargo privativo de brasileiro nato:
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, a locomoção no território nacional é livre em tempo de:
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, ...
As disposições referentes à Segurança Pública na Constituição determinam que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxil...
O Art. 128 estabelece que, ao atingir a idade de ______________ anos, será o funcionário automática e compulsoriamente aposentado.Assinale a alternati...
O Art. 5º, da Constituição Federal, trata sobre os direitos individuais e coletivos, dentre os quais está a propriedade. Sobre esse tema, analise as a...