Com fundamento nos termos da Constituição Federal, a locomoção no território nacional é livre em tempo de:

Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com ...

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

Sobre o processo legislativo, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alter...

A Constituição Federal de 1988 estabelece regras sobre os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, na fo...

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

Sobre os direitos culturais, assegurados pela Constituição de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O Estado proteger...

O ____________ reger-se-á por _____________, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da __...

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo correto de duração do mandato de um Deputado Estadual e a idade mínima necessária para ...

A parte da Lei Orgânica que trata do exame público das contas municipais determina que as contas do Município de Alpestre ficarão à disposição de qual...

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO: