Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202904863No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, conforme estabelecidos na Constituição Brasileira, assinale a...1457941202904863Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, conforme estabelecidos na Constituição Brasileira, assinale a alternativa correta:AOs direitos individuais previstos no art. 5º da Constituição não podem ser relativizados em situações de estado de defesa ou estado de sítio, independentemente das circunstâncias.BA Constituição assegura o direito à liberdade de expressão, mas veda a possibilidade de manifestações públicas pacíficas, independentemente do contexto.CEm caso de prisão em flagrante, é vedado ao preso comunicar-se com qualquer pessoa, inclusive com seu advogado, até que seja prestado o devido depoimento à autoridade policial.DO direito à vida, previsto no art. 5º, é um direito fundamental e não admite restrições ou limitações, ressalvadas as hipóteses excepcionalíssimas, como a pena de morte em caso de guerra declarada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875332Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, julgue os itens a seguir:I- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômic...Questão 457941202903917Direito ConstitucionalA Constituição é a lex fundamentalis de um Estado, estabelecendo seus princípios básicos, a estrutura do governo, os direitos fundamentais dos cidadão...Questão 457941202904075Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, a segurança viária é exercida com qual propósito e compreende quais atividades?Questão 457941202904363Direito ConstitucionalEm relação aos Deputados e Senadores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202904586Direito ConstitucionalQuanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202904668Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos aut...Questão 457941202904938Direito ConstitucionalConforme Carta Magna, são poderes da União.Questão 457941202915033Direito ConstitucionalSobre as incumbências do Poder Público do município de Itapoá (SC) para assegurar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, anal...Questão 457941202916342Direito ConstitucionalEm relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, marque o item INCORRETO:Questão 457941203114240Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 205 de nossa Constituição Federal de 1988, a educação deve ser promovida e incentivada: