Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202904874Em relação à formação de consórcios públicos, de acordo com a Lei n. 11.107/2005, assinale a alternativa correta acerca ...1457941202904874Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosEm relação à formação de consórcios públicos, de acordo com a Lei n. 11.107/2005, assinale a alternativa correta acerca dos protocolos de intenções e das cláusulas necessárias.AO protocolo de intenções é opcional na formação de consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias incluem apenas a denominação, a finalidade e o prazo de duração do consórcio.BO protocolo de intenções é obrigatório na formação de consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias incluem apenas a denominação, a finalidade e o prazo de duração do consórcio.CO protocolo de intenções é opcional na formação de consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias incluem, entre outros pontos, a identificação dos entes da Federação consorciados, a área de atuação do consórcio e a previsão de eleição do representante legal.DO protocolo de intenções é obrigatório na formação de consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias incluem, entre outros pontos, a identificação dos entes da Federação consorciados, a área de atuação do consórcio e a previsão de eleição do representante legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875425Direito AdministrativoAcerca do princípio da publicidade da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202903871Direito AdministrativoAnalise os itens em relação à Lei n. 8.666/1993, assinalando a alternativa CORRETA:Questão 457941202904429Direito AdministrativoQual é o atributo dos atos administrativos que permite à Administração Pública revogá-los quando entender que não mais atendem ao interesse público?Questão 457941202904486Direito AdministrativoA atuação do Estado, por meio de seus agentes, é pautada por um regime jurídico próprio que visa assegurar a prevalência do interesse coletivo sobre o...Questão 457941202904547Direito AdministrativoRita é uma agente pública da área de saúde, exercendo regularmente um cargo efetivo de enfermeira. A fim de aumentar seu orçamento familiar, Rita pret...Questão 457941202904549Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/99 tem o propósito de fazer com que os procedimentos internos da Administração Pública sejam padronizados, além de mostrar para a soci...Questão 457941202904645Direito AdministrativoA importância da Lei de Improbidade Administrativa está em oferecer mecanismos para sancionar civilmente, mas de forma eficaz, condutas atentatórias a...Questão 457941202905339Direito AdministrativoA respeito dos concursos públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202905830Direito AdministrativoConforme a interrelação entre os institutos de enriquecimento ilícito e de uso e abuso de poder no serviço público, assinale CORRETAMENTE:Questão 457941202915518Direito AdministrativoCom relação à Execução dos Contratos (Lei 8.666 – Licitações), marque a alternativa INCORRETA.