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Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo, conforme norma constitucional, de:
No que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens que seguem:I- É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica,...
Os rémedios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constitui Constituição Federal, para proteger direitos e interesses individuais e ...
“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.”Sobre os Di...
A seguridade social é um conceito abrangente que se refere a um conjunto de políticas e ações governamentais destinadas a garantir o bem-estar social ...
Quem pratica o crime de racismo sujeita-se à pena de reclusão, nos termos da lei. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA, conforme norma const...
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 194, estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Podere...
Conforme Constituição Federal de 1988, são estáveis ________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em v...
O Brasil, ao longo de sua história, adotou diferentes formas de governo, cada uma com características e princípios específicos. A Constituição Federal...
Um dos objetivos que precisam ser assegurados pelo Poder Público no âmbito da Seguridade Social é uma gestão por parte da administração que conta com ...
De acordo com os conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentai...