Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202916255Com base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberda...1457941202916255Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisCom base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alternativa CORRETA:AA Constituição Federal permite que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos oficiais, desde que não haja subvenção financeira.BOs Estados e Municípios podem embaraçar o funcionamento de igrejas, desde que justifiquem a necessidade por razões de segurança pública.CÉ permitida a colaboração de interesse público entre entidades religiosas e os entes federativos.DA restrição ao estabelecimento de relações de dependência ou aliança com entidades religiosas não se aplica a órgãos públicos que promovem eventos culturais de cunho religioso.EO Poder Público pode subvencionar e manter relações de dependência com cultos religiosos caso haja concordância majoritária da população local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202904063Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais, conforme a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202904360Direito ConstitucionalAcerca das emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202904364Direito ConstitucionalConforme norma constitucional, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, neste c...Questão 457941202904683Direito ConstitucionalConforme o texto de nossa Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos:Questão 457941202904941Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202905738Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo exercido pelo Congresso Nacional, conforme disposição Constitucional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202905740Direito ConstitucionalNo que se refere às espécies de inconstitucionalidade, julgue os itens a seguir:I- A inconstitucionalidade por ação pressupõe a violação da lei consti...Questão 457941202905954Direito ConstitucionalAlguns conceitos são de suma importância para o entendimento da Administração Pública. A definição de Governo, por exemplo: É o conjunto de órgãos e a...Questão 457941202916218Direito ConstitucionalSobre a organização dos Municípios, cujas normas estão previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202917464Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.I- Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante ...