Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203147314Sobre a disciplina constitucional das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta...1457941203147314Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraSobre a disciplina constitucional das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta.AA Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado, ao regular a atividade econômica, deverá implementar políticas de incentivo direto às microempresas integrantes do mercado nacional.BOs valores repassados ao Poder Legislativo por duodécimos podem ser transferidos a fundos ou mantidos pelo órgão ao final do exercício, desde que haja autorização expressa da autoridade monetária.CÉ constitucionalmente permitido à União firmar contratos com empresas públicas ou privadas para a execução das atividades relativas ao refino do petróleo, desde que respeitadas as condições previstas em lei.DA Constituição determina que os recursos em caixa pertencentes à União, aos entes subnacionais e às entidades públicas devem ser depositados, indistintamente, em instituições financeiras oficiais, salvo disposição legal contrária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168377Direito ConstitucionalTendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece ser atribuição do Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, o...Questão 457941203168721Direito ConstitucionalO Direito Administrativo restou especialmente constitucionalizado com a Constituição Federal de 1988, que passou a dispor expressamente sobre diversos...Questão 457941203169421Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta relacionada ao direito à proteção dos dados pessoais.Questão 457941203176590Direito ConstitucionalO Estado possui autonomia para instituir uma Região Metropolitana (RM)como maneira de possibilitar o alcance de objetivos voltados para o desenvolvime...Questão 457941203178050Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 18, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a Un...Questão 457941203178249Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse ...Questão 457941203179426Direito ConstitucionalConsoante às disposições expressas na Constituição Federal no tocante ao tema competência municipal, analise as afirmativas a seguir.I. É vedada a cri...Questão 457941203519384Direito ConstitucionalJosé ocupa dois cargos públicos, sendo um de procurador estadual e outro de professor. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa corre...Questão 457941203519668Direito ConstitucionalA Ordem Constitucional instaurada em 1988 estabeleceu, em título próprio, devido à sua grande importância – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, a g...Questão 457941203525853Direito ConstitucionalNo contexto do ordenamento jurídico, o Poder Legislativo assume uma função central na criação e implementação das leis que regem a sociedade. Composto...