Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203147335A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. A partir da sua vigência...1457941203147335Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisA Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. A partir da sua vigência, o fato gerador para a cobrança de anuidades de órgão de fiscalização profissional é:AExercício da profissão fiscalizada pelo Conselho.BRegistro do profissional no respectivo Conselho.CExercício da profissão ou registro profissional, o que ocorrer primeiro.DRegistro do profissional com a comprovação de efetivo exercício da profissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779893Legislação FederalFoi constituído grupo de trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal para redigir minuta de projeto de lei que trate do acesso à informação, de acordo ...Questão 457941203146983Legislação FederalA participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos são fundamentais para garantir a qualidade, eficiência e transparência...Questão 457941203147566Legislação FederalA Resolução nº 2.058/2022 estabelece finalidades, diretrizes e objetivos de atuação educativa, preventiva e punitiva, sobre a fiscalização do exercíci...Questão 457941203148188Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos ...Questão 457941203168614Legislação FederalO funcionário público responsável por acompanhar e fiscalizar contratos de prestação de serviços por empresa terceirizada deve se atentar para vedaçõe...Questão 457941203171172Legislação FederalCom base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203187329Legislação FederalDe acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.874/1999 do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), NÃO é considerado projeto cultural e artístico, para fi...Questão 457941203190179Legislação FederalGabriel é servidor efetivo do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do Estado Zeta e, dentre suas atribuições, está a de enviar ao Co...Questão 457941203527230Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estad...Questão 457941203529215Legislação FederalEm relação às estruturas das leis, a parte em que há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substant...