Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203147390Considerando o Código Penal no que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em ger...1457941203147390Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Barbacena - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaConsiderando o Código Penal no que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a afirmativa correta.APor se tratar de crime próprio, cometido por servidor público, e a conduta penalmente irrelevante, não há aplicação do princípio da bagatela quando se refere ao tipo penal da corrupção passiva.BO crime de concussão permite modalidade culposa, desde que o agente não esteja em seu local de trabalho desempenhando suas funções típicas e que a conduta não seja constrangedora ao sujeito passivo.CO funcionário que recebe dinheiro, ou outro valor de particular, e o aplica na própria repartição comete peculato-desvio, ainda que para a melhoria do serviço público, desde que o agente obtenha alguma vantagem ou de outrem.DO crime de condescendência criminosa exige o elemento subjetivo específico consistente na vontade de ser indulgente; portanto, não existe a forma culposa, tornando-se certo que o sujeito passivo é o funcionário subordinado que não fora responsabilizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168955Direito PenalConsidere-se a seguinte afirmação doutrinária: Para ser culpável, não basta que o fato seja doloso, ou culposo, mas é preciso que, além disso, seja ce...Questão 457941203177295Direito PenalTício, ao realizar obra particular em sua residência, valeu-se de sua condição de servidor público para obter vantagem patrimonial indevida, utilizand...Questão 457941203179089Direito PenalConsiderando o disposto na Lei Maria da Penha e em relação ao caso exposto, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203185920Direito PenalA Lei de Drogas de 2006 atrelou dois modelos principais de controle social: o primeiro, de caráter punitivo e criminalizador, dirigido aos comerciante...Questão 457941203190104Direito PenalFrederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram a conversar sobre fatos que aconteceram no passado. Em dado momento, ...Questão 457941203191618Direito PenalConforme aduz o Art. 11 da Lei nº 10.826/2003, assinale, a seguir, a única prestação de serviço que NÃO se sujeita à cobrança de taxa.Questão 457941203191673Direito PenalJoão Ernesto, guarda municipal da cidade de Indaiatuba, durante seu turno de trabalho, após verificar que um cidadão estava estacionado em local incor...Questão 457941203192006Direito PenalHá cinco anos Rosa reside na casa de Maria, sua tia, e com ela mantém uma relação estreita. Por isso, Maria disse a Rosa que, caso algo de grave lhe a...Questão 457941203526305Direito PenalEstabelece a Lei de Execução Penal em vigor (Lei nº 7.210/1984) que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferên...Questão 457941203526467Direito PenalHenrique, servidor público, por indulgência deixou de responsabilizar Pedro, seu subordinado por infração que este cometeu no exercício de seu cargo. ...