Considere a hipótese de um servidor público do Município de Formiga/MG, ocupante de cargo comissionado, estar em exercíc...

A publicidade garante controle dos atos administrativos, já que para controlar, é necessário conhecer. Sendo assim, é requisito para eficácia dos atos...

O Prefeito do município de Além Paraíba é afastado de suas atribuições por motivos de saúde, por tempo indeterminado, sendo o Vice-Prefeito convocado ...

A Lei Orgânica do Município de Caeté, no que tange ao controle da administração pública, estabelece que:

Matheus ensina Direito Municipal em uma Associação de moradores de Santana da Vargem-MG. Em uma aula precisou explicar quais são as competências do mu...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, é competência privativa municipal; analise as afirmativas a seguir.I. Dispor sobre registro, va...

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a alienação de bens públicos móveis pode ser feita, existindo interesse público devidamente justificado e precedido ...

Durante uma audiência pública, certo cidadão questionou quais seriam os símbolos municipais para representar uma figura popular importante da cidade. ...

A Assistência Social a ser prestada àqueles de que dela necessitarem foi assegurada nos termos da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz. A respeit...

Em relação aos procedimentos de vistorias variadas a ser realizadas no município de Pouso Alegre, é correto afirmar que:

Segundo a Lei Complementar nº 75/2023, assinale a afirmativa correta.