Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203148058Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro:1457941203148058Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Apropriação Indevida de BensEm relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro:ATipifica o ilícito como o não recolhimento das contribuições previdenciárias.BImpõe ao agente infrator a pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.CDetermina a extinção da punibilidade se o agente se arrepender após a ação fiscal.DFaculta ao juiz reduzir a pena sempre que o valor for inferior a 60 salários mínimos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103586Direito PenalJJ, frentista de um posto de gasolina e responsável pelo recebimento de valores que recebia dos clientes, pretendendo ter uma noite especial com sua n...Questão 457941202103588Direito PenalSobre o princípio da legalidade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202103593Direito PenalFulano, conhecido nos meios policiais pela prática de crimes contra o patrimônio, decidiu abandonar temporariamente suas atividades delituosas após co...Questão 457941203172756Direito PenalNo caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-...Questão 457941203173762Direito PenalNÃO se considera como funcionário público para fins penais:Questão 457941203174440Direito PenalNos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito ...Questão 457941203174514Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir.I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja ...Questão 457941203186688Direito PenalEntrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que alterou o código penal incluindo mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio, que o...Questão 457941203191818Direito PenalNos termos do Art. 312 do Código Penal, “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de ...Questão 457941203191828Direito PenalNos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permi...