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Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Acerca da concepção doutrinária do poder constituinte difuso, assinale a afirmativa correta.
O vice-prefeito eleito de Araraquara foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar o cargo de secretário de governo. Considerando tal situação hipot...
Conforme o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como segundo o entendimento majoritário da doutrina mais abalizada...
Determinado Estado da Federação brasileira não inseriu, em sua Carta Constitucional, o Procurador-Geral de Justiça como parte legítima para ingressar ...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios – os quatro entes federativos, dotados de autonomia política, administrativa e financeira, pos...
Determinado município, por meio de Lei Complementar, aprovou o seu Plano Municipal de Educação. Em citada Lei foi incluída a seguinte determinação: “É...
“O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, sendo que cada Estado eleger...
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a afirmativa correta.
No tocante à responsabilidade dos Prefeitos e quanto aos órgãos competentes para o seu processo e julgamento, analise as informações a seguir e relaci...
A Constituição Federal é o corpo normativo que institui a República Federativa do Brasil, sendo formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distri...