Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203148649A Constituição Federal estabelece alguns direitos fundamentais que independem de pagamento, como o caso de:1457941203148649Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Barbacena - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal estabelece alguns direitos fundamentais que independem de pagamento, como o caso de:AAção de habeas corpus, apenas se o interessado for réu primário.BAção de habeas data para acesso à informação retida em banco de dados público.CRegistro de propriedade de bens imóveis para interessado em situação de desempregado.DCertidão de óbito, em qualquer hipótese, se requerida até 48 (quarenta e oito) horas após o falecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147576Direito ConstitucionalO Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito p...Questão 457941203169138Direito ConstitucionalIshir Abdulah, iraniano, é físico formado no exterior com os seus diplomas de mestrado e doutorado registrados no Brasil, tendo realizado concurso par...Questão 457941203169557Direito ConstitucionalMaria e João, servidores da PRODABEL, foram designados pela chefia imediata como responsáveis pela elaboração de uma cartilha com informações gerais s...Questão 457941203178116Direito ConstitucionalEm 21 de abril de 1993 foi realizado plebiscito nacional para escolher entre Monarquia e República e entre Presidencialismo e Parlamentarismo, sendo q...Questão 457941203179977Direito ConstitucionalAo consagrar a tradicional tripartição de Poderes, afirmando independência e harmonia entre si, a Constituição Federal (CF) atribuiu diversas funções ...Questão 457941203185985Direito ConstitucionalQuanto às espécies de inconstitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.I. Lei estadual que disciplina matéria sobre proteção e tratamento de dad...Questão 457941203191556Direito ConstitucionalSobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203521028Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistem...Questão 457941203525952Direito ConstitucionalO Estado constitui-se na “ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. Nesse conceito se acham pr...Questão 457941203529905Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, inclusive pelo do empregador, empresa ou entidade...