Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203168375A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre os direitos fundamentais, estabeleceu garantias ao seu exercício. Consid...1457941203168375Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre os direitos fundamentais, estabeleceu garantias ao seu exercício. Considerando estas garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.AA legitimação à propositura da ação popular se demonstra com a comprovação da nacionalidade brasileira.BO habeas corpus é sempre repressivo, pois exige a efetivação da restrição da liberdade de locomoção do indivíduo.CO mandado de segurança ampara direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo cabível apenas de forma individual.DO mandado de injunção é cabível quando demonstrada a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de alguns direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade; à soberania; e, à cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147481Direito ConstitucionalO Prefeito do município X encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que tem por objetivo a regulamentação dos serviços de aplicativo de transpor...Questão 457941203147576Direito ConstitucionalO Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito p...Questão 457941203159887Direito ConstitucionalA ordem social assegura a efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição, tais como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ...Questão 457941203175270Direito ConstitucionalEm maio de 2022 um projeto de lei ordinária tramitou no Congresso Nacional, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e rejeitado no Senado. Em setembro ...Questão 457941203177719Direito ConstitucionalO habeas data surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988, sendo destinado ao cidadãoQuestão 457941203179591Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, considerando que a população do município de Santana da Vargem-MG, conforme dados do IBGE era de 7.231 habitantes ...Questão 457941203180153Direito ConstitucionalO Congresso Nacional aprovou, respeitadas as regras constitucionais e legais, uma nova lei através de processo legislativo lícito. Enviada a lei ao Pr...Questão 457941203180843Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública, à luz dos preceitos estampados na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadei...Questão 457941203521189Direito ConstitucionalConsidere o seguinte iter procedimental de um projeto de lei:I. Foi proposto por iniciativa popular, sendo apresentado ao Senado Federal.II. O projeto...Questão 457941203521425Direito ConstitucionalNos termos da Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é corr...