Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203170851Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munic...1457941203170851Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são instrumentos de cooperação institucional que podem ser firmados com prazo indeterminado:ADelegação de atribuições de um ente federativo a outro.BDelegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro.CConsórcios públicos; fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.DComissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal.EConvênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168320Direito AmbientalSobre a legislação brasileira aplicada à mineração, analise as afirmativas a seguir.I. O PRAD tornou-se obrigatório a partir do Decreto nº 98.632/1989...Questão 457941203170971Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203172384Direito AmbientalUma empresa de mineração solicita licença ambiental para explorar um novo depósito mineral em uma área de bioma protegido por lei e com alta biodivers...Questão 457941203172700Direito AmbientalA Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) foi estruturada em cinco eixos temáticos prioritários: uso racional dos recursos naturais e bens púb...Questão 457941203175856Direito AmbientalNeste século, a preocupação da humanidade perpassa pela questão da proteção ambiental no que tange à formação da população para adaptação e mitigação ...Questão 457941203176674Direito AmbientalConsiderando os objetivos do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Dr. Walquer Oliveira de Souza, são proibidas certas atividades e alterações n...Questão 457941203185038Direito AmbientalNos termos da Lei nº 8.260/2001, todas as determinações a seguir dizem respeito à gestão dos serviços de saneamento que dar-se-á mediante a verificaçã...Questão 457941203187151Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) organiza a forma como o lixo deve ser destinado, exigindo dos setores públicos e privados...Questão 457941203190274Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), para uma área urbana ser considerada consolidada ela deverá ter, no mínimo, dois d...Questão 457941203525730Direito AmbientalPesca predatória é o nome que se dá ao hábito de pesca que burla a legislação brasileira. Praticada há muito tempo, a pesca predatória provocou e prov...