Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203172569De acordo com a Lei nº 12.193/2023, que trata das custas judiciais e serviços públicos de natureza forense, assinale a a...1457941203172569Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas CausasDe acordo com a Lei nº 12.193/2023, que trata das custas judiciais e serviços públicos de natureza forense, assinale a afirmativa correta.AA competência para conhecer a reclamação contra servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça é do Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal.BRegistrada a reclamação como Pedido de Providências, será determinada a notificação do reclamado para, no prazo de quinze dias, apresentar sua defesa e as provas que julgar necessárias.CDas decisões das reclamações e do processo administrativo disciplinar e da imposição de penas caberá recurso ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).DRegistrada a reclamação contra cobrança de custas processuais indevidas ou excessivas, a decisão judicial será proferida no mesmo prazo de defesa. Não sendo decidido neste prazo, a parte poderá reclamar diretamente ao corregedor geral da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147130Código de Processo Civil (CPC)Ana e Bruno ajuizaram, conjuntamente, uma ação de indenização por danos materiais contra uma construtora, devido a vícios estruturais em um imóvel rec...Questão 457941203147328Código de Processo Civil (CPC)Acerca do instituto da reconvenção, conforme a sistemática legal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa corre...Questão 457941203173239Código de Processo Civil (CPC)“Anna e Marina celebraram entre si um contrato de prestação de serviços, no qual restou acordado que cumprida a obrigação de fazer pela primeira, cabe...Questão 457941203173337Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, é ato atentatório à dignidade da Justiça:Questão 457941203174931Código de Processo Civil (CPC)Em determinada ação judicial, cujo objeto versa sobre o pagamento de direitos referentes a servidor concursado, lotado na da Câmara Municipal, o proce...Questão 457941203178254Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Dentre outros casos, na hipó...Questão 457941203519224Código de Processo Civil (CPC)Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), adota-se, excepcionalmente, a ...Questão 457941203520461Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra. Assim, as citações e intimações devem ser fe...Questão 457941203521065Código de Processo Civil (CPC)Sobre o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), assinale a afirmativa correta.Questão 457941203521137Código de Processo Civil (CPC)O recurso de agravo de instrumento é de extrema importância para que se possa concretizar um processo civil considerado democrático, pois é mecanismo ...