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De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da Justiça compreende:
A Associação dos Profissionais de Marketing do Estado Beta promoveu a execução de título extrajudicial contra um associado, servidor público na Assemb...
De acordo com o Código de Processo Civil, é ato atentatório à dignidade da Justiça:
De acordo com o Código de Processo Civil, são suspeitos para depor como testemunha:
Em determinada ação de indenização por danos materiais, o autor alegou ter sofrido danos em decorrência de má execução de um contrato, pedindo indeniz...
Jorge está em batalha judicial com sua ex-companheira, de quem está se divorciando. No processo judicial pertinente, onde se discute a divisão de bens...
Em determinada ação judicial, cujo objeto versa sobre o pagamento de direitos referentes a servidor concursado, lotado na da Câmara Municipal, o proce...
Conforme prediz o Código de Processo Civil, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Além disso, o fe...
Ticio, após considerar que seu direito líquido e certo foi violado por ato ilegal de autoridade pública, decidiu impetrar Mandado de Segurança. Contud...
Determinado servidor público aposentado ajuizou ação contra o Estado pedindo para receber uma verba com natureza de gratificação. O pedido foi julgado...
José e Márcia são partes em um processo judicial que tramita perante a Vara Cível da Comarca X. Para a produção de prova, José apresentou documentos, ...