Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203174918A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da co...1457941203174918Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativaAprivativa da União, para todas as autoridades.Bexclusiva da União, para todas as autoridades.Cconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, para as autoridades estaduais, distritais e municipais.Dcomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para as autoridades estaduais, distritais e municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147182Direito ConstitucionalO Poder Constituinte pode ser classificado em originário e derivado, cada um deles com características e forma de manifestação específica. É correto a...Questão 457941203160408Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as informações fundamentais para o país e seus cidadãos. Acerca dos remédios cons...Questão 457941203168623Direito ConstitucionalDepois de dispor sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal reserva um capítulo específico às Funções Essenciais à Justiça, dividindo-o nas segu...Questão 457941203181015Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece uma ampla gama de direitos fundamentais que v...Questão 457941203181113Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais da República são tratados no Título I de nossa Constituição Federal e abrangem os fundamentos e objetivos da República; os ...Questão 457941203185982Direito ConstitucionalDecorre do Poder Constituinte derivado a elaboração das Constituições Estaduais. Considerando que esse poder é limitado, a Constituição Federal de 198...Questão 457941203186383Direito ConstitucionalSobre a figura do Tribunal de Contas e as disposições constitucionais relativas ao assunto, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203186646Direito ConstitucionalDireitos fundamentais são direitos positivados na Constituição Federal, os quais refletem as demandas políticas da sociedade, limitando o poder estata...Questão 457941203521028Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistem...Questão 457941203528575Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que: