Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203174920Sobre a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a a...1457941203174920Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteSobre a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.AA edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula com efeito vinculante dependerão de decisão tomada por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária.BO Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.CNo procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado da súmula vinculante, o relator poderá admitir a manifestação de terceiros na questão, em decisão que será impugnável por agravo interno.DNo prazo de dez dias após a sessão em que editar, rever ou cancelar enunciado de súmula com efeito vinculante, o Supremo Tribunal Federal fará publicar, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o enunciado respectivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203169808Direito ConstitucionalA ordem social assegura a efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição, tais como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ...Questão 457941203174003Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício de competências legislativas pelos entes federativos, assina...Questão 457941203185015Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu preâmbulo o seguinte texto: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em A...Questão 457941203185997Direito ConstitucionalO Coordenador de Processo Legislativo tem como uma de suas principais atribuições coordenar a organização de reuniões, audiências públicas, seminários...Questão 457941203521046Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de certo Município que fica localizado próximo à fronteira com outro país, através de um projeto de lei apresentado pela iniciativa...Questão 457941203521103Direito ConstitucionalSobre os serviços públicos, seu regramento constitucional e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203521409Direito ConstitucionalServidora pública municipal pleiteou licença-maternidade em decorrência da gravidez de sua companheira. De acordo com entendimento da Constituição Fed...Questão 457941203521490Direito ConstitucionalConsoante doutrina especializada, a Hermenêutica Constitucional, que se destina à interpretação das normas fundamentais, possui métodos, princípios e ...Questão 457941203522762Direito ConstitucionalEm uma aula sobre formas e sistemas de governo, o professor de sociologia explica aos alunos as diferenças entre sistemas parlamentares e presidenciai...Questão 457941203528093Direito ConstitucionalOs chamados remédios constitucionais, que decorrem dos direitos e garantias fundamentais descritos no Art. 5º da Constituição Federal da República, sã...