Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941203175046Sobre as comissões da Câmara Municipal de Poços de Caldas, previstas no Regimento Interno da Casa, assinale a afirmativa...1457941203175046Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras MunicipaisSobre as comissões da Câmara Municipal de Poços de Caldas, previstas no Regimento Interno da Casa, assinale a afirmativa INCORRETA.ATendo em vista a função típica do Legislativo de fiscalizar, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter permanente e será constituída mediante requerimento da maioria absoluta da Casa.BA Comissão de Representação tem caráter temporário e é constituída com o fim específico de representar o Poder Legislativo junto aos demais Poderes ou entidades, tendo suas atribuições estabelecidas pelo ato que a constituir.CA Comissão Processante deverá praticar os atos previstos na legislação específica quando do processo e julgamento do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários municipais e dos Vereadores, nas infrações político-administrativas.DA Comissão Especial, constituída mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta, destina-se ao estudo em geral da legislação municipal, de problemas locais e a tomada de posição, pela Câmara, em assuntos de reconhecida relevância.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147630Regulamentos InternosConcluída a ordem do dia será dado espaço para utilização pública da Tribuna Livre, que será facultativamente realizada. Nos termos do Regimento Inter...Questão 457941203175044Regulamentos InternosEm reunião de grupo de trabalho da Câmara Municipal de Poços de Caldas, formado para a apreciação preliminar de vetos em determinados Projetos de Lei,...Questão 457941203177290Regulamentos InternosCom base na Resolução nº 08/2017 – Regimento Interno, a Câmara tem sua sede provisória no edifício de propriedade do Município ou alugada para esta fi...Questão 457941203177916Regulamentos InternosOs órgãos da Câmara Municipal desempenham funções essenciais para o funcionamento do Poder Legislativo local, contribuindo para a elaboração, discussã...Questão 457941203181204Regulamentos InternosSobre a realização das reuniões da Câmara Municipal, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, rela...Questão 457941203181309Regulamentos InternosSegundo a Resolução nº 266, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, é a Comissão responsável por dar parecer sobre proj...Questão 457941203185780Regulamentos InternosEntre as atribuições do Controlador Interno da Câmara Municipal de Itajubá é dever do servidor comunicar o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerai...Questão 457941203520391Regulamentos InternosConforme preconiza a Resolução nº 979/2016, as reuniões especiais da Câmara Municipal de ItajubáQuestão 457941203521077Regulamentos InternosO Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, reformado pela Resolução nº 979/2016, estabelece o período de legislatura, que terá duração de qua...Questão 457941203521080Regulamentos InternosSobre as regras de suplência, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, é correto afirmar que: