Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203176617A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, especialmente em seus artigos referentes à política urbana, pode influenc...1457941203176617Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo HorizonteA Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, especialmente em seus artigos referentes à política urbana, pode influenciar na governança e na gestão do território da cidade da seguinte maneira:AInfluencia na governança ao estabelecer diretrizes para a gestão participativa do território, envolvendo a participação da sociedade civil na tomada de decisões.BContribui para a celeridade na tomada de decisões políticas que afetam o Estado e a capital ao determinar a centralização do poder político, permitindo o rápido fluxo de informações sem interferências externas.CA Lei Orgânica não tem influência na política urbana por ser apenas uma lei genérica que estabelece diretrizes ampliativas e subjetivas para o desenvolvimento da cidade, sendo que as questões específicas são tratadas em leis especiais, decretos e atos normativos do Poder Executivo.DA Lei Orgânica não aborda questões relacionadas somente à gestão do território de Belo Horizonte, mas por ser a cidade de Belo Horizonte a capital do Estado de Minas Gerais e a principal cidade de um centro metropolitano, tal normativa aborda questões relacionadas à região metropolitana, prevalecendo suas diretrizes sobre os municípios adjacentes quando houver conflito de normas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147650Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, compete ao município instituir imposto sobre:Questão 457941203148648Legislação Municipal (Minas Gerais)Trata-se de uma espécie de afastamento, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Barbacena:Questão 457941203168183Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Itajubá prevê que a Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de janeiro, no primeiro ano de le...Questão 457941203178094Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses de c...Questão 457941203179586Legislação Municipal (Minas Gerais)Matheus ensina Direito Municipal em uma Associação de moradores de Santana da Vargem-MG. Em uma aula precisou explicar quais são as competências do mu...Questão 457941203180539Legislação Municipal (Minas Gerais)A Mesa da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé propôs projeto de lei que trata sobre matéria orçamentária do município. Inconformado com a situaçã...Questão 457941203190673Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Tributário do Município de Pouso Alegre compreende como cadastro imobiliário, EXCETO:Questão 457941203521017Legislação Municipal (Minas Gerais)O dever do Município com a educação representa um compromisso essencial na construção de uma sociedade mais justa. Nesse contexto, políticas públicas ...Questão 457941203521440Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os seguintes requerimentos constantes de processos administrativos que aportaram na Procuradoria-Geral de Esmeraldas para fins de parecer jurí...Questão 457941203524573Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Processo Legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, assinale a afirmativa correta.