Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203177907A Lei de Acesso à Informação prevê que, no caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do ac...1457941203177907Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação prevê que, no caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo deAdez dias a contar da sua ciência.Btrinta dias a contar da sua ciência.Cquinze dias a contar da negativa da informação.Dvinte dias a partir do pedido de acesso à informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147333Legislação FederalAnualmente, os profissionais cuja categoria é defendida pelo CREFITO-1 têm o dever de realizar o pagamento de valores ao Conselho. Acerca das anuidade...Questão 457941203147567Legislação FederalConsiderando o disposto na Resolução nº 2.058/2022 sobre a natureza das ações de fiscalização, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Educativ...Questão 457941203147568Legislação FederalDeterminado Conselho Regional de Representantes Comerciais possui, em seu quadro de servidores, agentes de apoio administrativo, agentes fiscais, dent...Questão 457941203168092Legislação FederalAberta sindicância em face de determinado servidor público, para apurar falta funcional de natureza grave, veio este, com base na Lei de Acesso à Info...Questão 457941203169796Legislação FederalUma operadora de gás natural iniciou suas atividades no estado do Ceará e, para garantir o cumprimento das regulamentações vigentes, a ARCE supervisio...Questão 457941203170432Legislação FederalConsiderando o Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, são bens que constituem o patrimônio hist...Questão 457941203170443Legislação FederalA Lei Rouanet sofreu significativas alterações nos ultimos anos. A alteração no limite para pagamento com recursos incentivados pela Lei Rouanet foi p...Questão 457941203180159Legislação FederalA prefeitura de um município realizou convênio com uma entidade privada, sem fins lucrativos, para organizar eventos culturais na cidade. Durante a re...Questão 457941203187171Legislação FederalO Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991. Pela referida lei, o PRONAC seria implementado através dos segu...Questão 457941203519563Legislação FederalA aprovação, no Brasil, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, representa uma conquista, um instrum...