Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203178481A nulidade processual representa a ineficácia de um ato, por ter sido executado com violação a dispositivo legal, de mod...1457941203178481Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Nulidade dos Atos ProcessuaisA nulidade processual representa a ineficácia de um ato, por ter sido executado com violação a dispositivo legal, de modo a implicar em ausência de condição ou de requisito indispensável à sua validade. A respeito deste instituto:AA nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.BAnulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os antecedentes que dele dependam.COs atos anteriores e posteriores ao ato defeituoso são atingidos pela pronúncia de invalidade.DPara fins de validação do ato, o reconhecimento de que ele é independente de outro defeituoso deve ser objeto de fundamentação específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147187Código de Processo Civil (CPC)A formação, suspensão e extinção do processo são etapas e situações fundamentais no âmbito do direito processual civil, que regula os procedimentos ju...Questão 457941203147231Código de Processo Civil (CPC)A Lei nº 12.153/2009 instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, com o objet...Questão 457941203147327Código de Processo Civil (CPC)Em ação declaratória de inexigibilidade de débito ajuizada por Lucas contra a Fazenda Pública estadual, o Presidente do Tribunal de Justiça, ao tomar ...Questão 457941203147382Código de Processo Civil (CPC)Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá à Advocacia Pública, analise a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203168631Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o disposto na norma processual, existem situações em que o julgamento de uma causa é conferido a diferentes órgãos que deverão atuar em ...Questão 457941203174721Código de Processo Civil (CPC)A Fazenda Pública Municipal foi intimada para querendo impugnar o cumprimento de sentença que lhe impôs o dever de pagar quantia certa em processo jud...Questão 457941203178155Código de Processo Civil (CPC)Paulo (autor) está discutindo em determinado processo judicial a propriedade de bem imóvel com José (réu). O imóvel em questão localiza-se na cidade d...Questão 457941203178254Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Dentre outros casos, na hipó...Questão 457941203520459Código de Processo Civil (CPC)A cláusula arbitral é dotada de força vinculante e detém um caráter obrigatório. Sua finalidade é determinar, de forma prévia e abstrata, que qualquer...Questão 457941203521173Código de Processo Civil (CPC)Sobre a personalidade jurídica e capacidade de demandar e ser demandado da Câmara Municipal, a Câmara dos Vereadores: