Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203180959Acerca dos conceitos básicos definidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei Municipal n...1457941203180959Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de EsmeraldasAcerca dos conceitos básicos definidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei Municipal nº 1.319/1991), assinale a afirmativa correta.AFunção pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter efetivo e nas hipóteses autorizadas por lei.BReadaptação é o ajustamento do servidor estável, em atribuições compatíveis com sua capacidade, decorrente da modificação de seu estado físico, psíquico ou de suas condições de saúde, comprovada por laudo oficial.CReintegração é o retorno ao exercício de cargo público de servidor em disponibilidade, no cargo anteriormente ocupado ou em cargo de natureza e atribuições semelhantes, observados os requisitos de aptidão, capacidade e habilitação profissional.DServidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público em caráter efetivo; aqueles que ocupam cargo em comissão ou foram designados para o exercício de função pública não são considerados servidores, embora sejam agentes públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203159945Legislação Municipal (Minas Gerais)Dulce, servidora pública municipal, foi colocada em disponibilidade, tendo em vista que seu cargo efetivo foi extinto. Todavia, recebia integralmente ...Questão 457941203160645Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece que o exercício direto do poder pelo povo no município se dá, mediante, EXCETO:Questão 457941203169574Legislação Municipal (Minas Gerais)A PRODABEL, sociedade de economia mista do setor de tecnologia da informação e comunicação, está elaborando um contrato para a realização de um projet...Questão 457941203176606Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, qual é o papel dos conselhos municipais na formulação e fisca...Questão 457941203176983Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei nº 1.337 – Código de Posturas do Município de Caeté, a respeito de habitações, analise as afirmativas a seguir.I. Nenhum prédio situado ...Questão 457941203179361Legislação Municipal (Minas Gerais)Lívia Maria é servidora da prefeitura municipal de Vermelho Novo há seis anos e em breve irá se casar com João da Silva. Considerando a referida infor...Questão 457941203181008Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o direito do servidor público do município de São João Nepomuceno de usufruir de licença para tratar de interesse particular, é correto afirmar ...Questão 457941203182135Legislação Municipal (Minas Gerais)Mévio, Prefeito de Esmeraldas, possui uma equipe de auxiliares, também conhecidos como secretários municipais ou assessores, que desempenham um papel ...Questão 457941203185978Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir.I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emenda...Questão 457941203524533Legislação Municipal (Minas Gerais)Relativamente, a iniciativa para apresentar projeto de lei municipal, que disponha sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargo...