Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203176606Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, qual é o papel dos conselhos mu...1457941203176606Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo HorizonteConsiderando as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, qual é o papel dos conselhos municipais na formulação e fiscalização das políticas urbanas?ANão possuem relação com as políticas urbanas.BTêm poder decisório sobre as políticas urbanas.CAtuam como órgãos consultivos e de controle social.DSão responsáveis apenas pela elaboração de relatórios anuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203159943Legislação Municipal (Minas Gerais)Jucélia, servidora pública efetiva do Município de São João Nepomuceno, foi flagrada por seu superior hierárquico fazendo as unhas durante o horário d...Questão 457941203174943Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca do exercício de função de confiança, em consonância às normas previstas na Lei Complementar nº 249/2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o...Questão 457941203176614Legislação Municipal (Minas Gerais)Levando-se em consideração a política de mitigação dos efeitos da mudança climática, instituída pela Lei Municipal nº 10.175/2011, para tornar Belo Ho...Questão 457941203177915Legislação Municipal (Minas Gerais)O processo disciplinar do servidor público é um procedimento administrativo que tem como objetivo apurar e, se necessário, aplicar penalidades em caso...Questão 457941203178063Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo municipal, analise as afirmativas a seguir.I. Considera-se dispositivo, para efeito do Regimento Interno da Câmara de Mar...Questão 457941203185814Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, são infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:Questão 457941203190650Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Ordinária nº 6.543/2021 – Código de Posturas do Município de Pouso Alegre, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203190652Legislação Municipal (Minas Gerais)Os proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços que infringirem o Código de Posturas do Município de Pouso Ale...Questão 457941203519673Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município de Vermelho Novo define “posse” como a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsab...Questão 457941203525483Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno dispõe da idade necessária para acesso aos cargos políticos e de seus auxiliares. João conta com 18...