Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203181002A respeito da remuneração dos agentes políticos no município de São João Nepomuceno, assinale a afirmativa correta.1457941203181002Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João NepomucenoA respeito da remuneração dos agentes políticos no município de São João Nepomuceno, assinale a afirmativa correta.AA indenização por despesas de viagem dos agentes políticos é considerada remuneração para todos os fins.BA remuneração dos Vereadores terá como limite máximo o valor percebido como remuneração pelo Prefeito Municipal.CA remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários municipais e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, cujas leis, em todos os casos, serão de iniciativa do Poder Executivo.DCompete, exclusivamente, ao Prefeito municipal a iniciativa de lei que disponha sobre a remuneração dos cargos públicos da administração direta e autárquica, inclusos o plano de carreira e remuneração dos cargos públicos municipais da Câmara de Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203174682Legislação Municipal (Minas Gerais)Martina, servidora efetiva da Câmara Municipal de Poços de Caldas, enquanto estudava a Lei Orgânica do Município a respeito da autonomia do Município,...Questão 457941203179878Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto, pelo siste...Questão 457941203180956Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.582/1994 (Estatuto do Magistério de Esmeraldas), analise as afirmativas a seguir.I. Ao tomar conhecimento de prátic...Questão 457941203180959Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca dos conceitos básicos definidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei Municipal nº 1.319/1991), assinale a afir...Questão 457941203181389Legislação Municipal (Minas Gerais)Durante uma reunião interna, determinado servidor da Câmara Municipal de Vermelho Novo questionou se seria possível realizar uma Sessão Legislativa Ex...Questão 457941203186344Legislação Municipal (Minas Gerais)Paulo é ocupante de cargo em comissão nos quadros da administração municipal. Em observância às disposições legais da Lei Orgânica do Município, ele N...Questão 457941203190222Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa do Município de Esper...Questão 457941203207330Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 007/1998, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vermelho Novo, analise as afirmati...Questão 457941203520327Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o processo legislativo de acordo com as previsões da Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals...Questão 457941203524955Legislação Municipal (Minas Gerais)A estrada que leva até uma escola na zona rural montanhosa de Além Paraíba é estreita e sinuosa, tornando-se perigosa durante períodos chuvosos. Devid...