Três décadas depois, Código de Defesa do Consumidor ainda mostra sua força na relação entre clientes e instituiçõesHá ma...

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), com as alterações da Lei nº 14.181/2021, trouxe importantes mudanças para prevenção e tratamento do superendiv...

Nos casos onde o fornecedor não adimplir com as obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, as sociedades integrantes dos grupos societá...

O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decor...

Em uma fiscalização de rotina, o fiscal identificou que um fabricante de doces artesanais, comercializados em feiras públicas do município, utilizava ...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a penalidade para quem “deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou...

A desconsideração da personalidade jurídica, derivada da disregard doctrine, consiste no afastamento temporário, ocasional e excepcional da personalid...

Maria, aposentada de 85 anos, em situação financeira difícil, foi contactada por uma empresa financeira que, sem analisar sua capacidade de pagamento,...

A desconsideração da personalidade jurídica tem origem na teoria do disregard of legal entity, do direito anglo-saxão, e foi inserida no direito posit...

O emprego da expressão “publicidade massiva” (2º§) de acordo com o contexto relaciona-se com:I. Provocação exagerada da publicidade ao informar acerca...

O Código de Defesa do Consumidor deu ao fato e ao vício tratamento diferenciado, visto que são antagonicamente distintos e quando tratados de forma té...