Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941203190781De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a penalidade para quem “deixar de comunicar à autoridade competente e ao...1457941203190781Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades AdministrativasDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a penalidade para quem “deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos, cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado” é de:ADetenção de seis meses a dois anos e multa.BMulta e prestação de serviços compulsórios.CDetenção de quatro a oito anos e multa diária.DCassação do alvará e reclusão de seis a doze anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147125Direito do ConsumidorDeterminada Associação de Consumidores ajuizou ação coletiva contra uma empresa de telefonia, alegando práticas abusivas na cobrança de tarifas. Na pe...Questão 457941203174738Direito do ConsumidorNos casos onde o fornecedor não adimplir com as obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, as sociedades integrantes dos grupos societá...Questão 457941203174739Direito do ConsumidorO fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decor...Questão 457941203183698Direito do ConsumidorTrês décadas depois, Código de Defesa do Consumidor ainda mostra sua força na relação entre clientes e instituiçõesHá mais de três décadas era criado ...Questão 457941203189824Direito do ConsumidorEm uma fiscalização de rotina, o fiscal identificou que um fabricante de doces artesanais, comercializados em feiras públicas do município, utilizava ...Questão 457941203521108Direito do ConsumidorOs cadastros de inadimplentes são importantes instrumentos empresariais para a proteção do crédito. A inscrição indevida, em seus arquivos, pode gerar...Questão 457941203521227Direito do ConsumidorAsfalto Automobilístico Bom de Roda LTDA. ajuizou ação de indenização por danos morais e obrigação de fazer contra Esculacho Securitizadora SA e Banco...Questão 457941203526322Direito do ConsumidorA desconsideração da personalidade jurídica tem origem na teoria do disregard of legal entity, do direito anglo-saxão, e foi inserida no direito posit...Questão 457941203526432Direito do ConsumidorO emprego da expressão “publicidade massiva” (2º§) de acordo com o contexto relaciona-se com:I. Provocação exagerada da publicidade ao informar acerca...Questão 457941203526462Direito do ConsumidorA Câmara Municipal de São Joaquim da Barra-SP possui contrato de seguro com cobertura de incêndio; furto ou roubo de bens e mercadorias; quebra de vid...