Em relação ao feminicídio, assinale a afirmativ...

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Santos Dumont - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Homicídio Qualificado por Razão de Gênero

Em relação ao feminicídio, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com a aprovação da Lei nº 13.104/2015 foi incluído no rol do crime de homicídio; além disso, a circunstância qualificadora do crime de homicídio foi incluída no rol de crimes hediondos.

Refere-se a todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

O Mapa da Violência de 2015 demonstrou através de índices que, no Brasil, a taxa de homicídios contra as mulheres vem diminuindo consideravelmente em detrimento das leis instauradas e a forma de como o Estado vem intensificando as ações no enfrentamento deste problema social.

Considera-se violência doméstica e familiar quando o crime resulta da violência doméstica ou familiar praticada contra a vítima. Nesse caso, a morte consumada ou tentada é resultante da prática de um familiar ou de uma pessoa com quem a vítima conviveu ou mantinha laço de afetividade.

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