Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203183882A Constituição de 1988 assegura a todos o acesso a informações, tanto é que prevê o remédio constitucional do habeas dat...1457941203183882Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Santos Dumont - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalA Constituição de 1988 assegura a todos o acesso a informações, tanto é que prevê o remédio constitucional do habeas data, que pode ser concedido:AQuando sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade.BPara a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.CPara proteger direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.DQuando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147123Direito ConstitucionalO município de Santa Clara declarou como utilidade pública determinado terreno particular para a construção de uma escola pública, visando atender à c...Questão 457941203173505Direito ConstitucionalUm município situado em uma região de mata atlântica no Brasil, ao perceber o aumento da manipulação ambiental em áreas de preservação, decide regulam...Questão 457941203177497Direito ConstitucionalEm toda a sua atuação, a Administração Pública deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além...Questão 457941203180227Direito ConstitucionalQuanto à aposentadoria do servidor público vinculado a regime próprio de previdência social, é correto afirmar que:Questão 457941203181015Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece uma ampla gama de direitos fundamentais que v...Questão 457941203190163Direito ConstitucionalComo forma de garantir o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais estão positivados no ordenamento jurídico br...Questão 457941203521192Direito ConstitucionalSobre a Lei Federal nº 11.417/2006, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federa...Questão 457941203526433Direito ConstitucionalSuponhamos que no município Y, pertencente ao Estado Z da Federação, esteja ocorrendo uma série de crimes graves, como homicídios e danos a diversos b...Questão 457941203526756Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O servido...Questão 457941203528379Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado: