Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203185813Em relação à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, verificada a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Pref...1457941203185813Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PREVIFORDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FormigaEm relação à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, verificada a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, adotar-se-á a seguinte medida:AOcorrendo a vacância no penúltimo ano de mandato, assumirá o Presidente da Câmara, que completará o período.BOcorrendo a vacância no último ano de mandato, assumirá o Controlador Geral do Município, que completará o período.COcorrendo a vacância nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos o mandato de quatro anos.DOcorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos completar o período dos seus antecessores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147654Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a exoneração de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941203174746Legislação Municipal (Minas Gerais)As obras e serviços municipais são essenciais para a promoção do desenvolvimento urbano, a melhoria da qualidade de vida da população e o atendimento ...Questão 457941203176967Legislação Municipal (Minas Gerais)As competências do município, nos moldes da Lei Orgânica do Município de Caeté, abrangem, EXCETO:Questão 457941203181080Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município de Além Paraíba, em norma devidamente aprovada pela Câmara Municipal, aprovou uma lei que toma as seguintes medidas:I. Subvencionamento pú...Questão 457941203185999Legislação Municipal (Minas Gerais)O Coordenador do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte verificou que, na tramitação de determinados projetos/propostas, foram apr...Questão 457941203207779Legislação Municipal (Minas Gerais)Em respeito à Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são considerados quesitos para o provimento em cargo público, EXCETO:Questão 457941203520564Legislação Municipal (Minas Gerais)O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal e legal utilizado pela Administração Pública para apurar a prática de infrações d...Questão 457941203521297Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre dispõe que o controle externo do Poder Legislativo será realizado com o auxílio do Tribunal de Contas do E...Questão 457941203522960Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a seguinte situação hipotética: Em 2030, Nilton, presidente da associação do bairro Alfa, e bastante atuante na política local, inicia campa...Questão 457941203523081Legislação Municipal (Minas Gerais)Flávia logrou êxito na aprovação em concurso público para o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Além Paraíba. Foi nomeada para ...