O poder constituinte compreende o poder responsável pela criação, modificação ou mesmo extinção de normas constitucionai...

São fundamentos da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em ...

“Élia, estudante de direito, observou que muitos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a honra, seriam potencialmente colidentes entr...

“Ilau, servidor público federal, tinha o sonho de concorrer a uma eleição para o cargo de prefeito ou de vereador do município em que nascera e no qua...

Na forma da Constituição Federal, quanto à livre associação profissional ou sindical, é correto afirmar que:

Em diversos excertos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), percebe-se a sua influência na definição de conceitos basilares do ordenamen...

“Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra r...

De acordo com mandamento constitucional, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos...

A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO determina expressamente que se aplique aos servidores ocupantes de cargos públicos o seguinte dir...

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu, excluídos os subsídios dos vereadores e dos gastos com inativos, não poderá ultrapassar ...

Sobre os direitos adquiridos pelos índios brasileiros na atual Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que